Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Todas as propostas de política e eleições
Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 644/2019· Esperando um relator
Restringe proteções do Código Eleitoral (art. 236)Política e eleições · Autor: Flávio Arns3 sim1 não
PDL 17/2019· Esperando um relator
Fim da ajuda de custo para membros do Congresso no início e fim de mandatoPolítica e eleições · Autor: Flávio Arns237 sim1 não
PEC 1/2019· Pronta para o Plenário
Voto aberto na eleição das mesas do CongressoPolítica e eleições · Autor: Rose de Freitas e mais 28187 sim7 não
PRS 1/2019· Esperando um relator+1 parecida
Voto aberto nas votações do SenadoPolítica e eleições · Autor: Chico Rodrigues133 sim3 não
PEC 13/2018· Esperando um relator
Fim da imunidade de deputados e senadores em casos de prisão e processosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Alvaro Dias e mais 29578 sim20 não
PLS 306/2018· Esperando um relator
Uso do Fundo Partidário para pagar multas e devolver valores à UniãoPolítica e eleições · Autor: Ciro Nogueira9 sim35 não
PLS 225/2018· Esperando um relator
Proibição de candidatura ao Senado para quem está no meio do mandatoPolítica e eleições · Autor: Romário52 sim1 não
PLS 469/2017· Esperando um relator
Inabilitação por oito anos para cargo público após condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Romário33 sim2 não
PLS 429/2017· Pronta para o Plenário
Programa de integridade para partidos políticosPolítica e eleições · Autor: Antonio Anastasia69 sim1 não
PEC 36/2017· Esperando um relator
Perda automática de mandato para parlamentares condenados por crimes que geram inelegibilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Romário e mais 31708 sim9 não
PLS 170/2017· Esperando um relator
Quem deve à Fazenda Pública ficaria inelegívelPolítica e eleições · Autor: Romário57 sim3 não
PEC 34/2016· Esperando um relator
Reserva de cadeiras para pessoas com deficiência nos legislativosJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário e mais 29572 sim290 não
PEC 15/2016· Esperando um relator
Assembleia revisional para reforma política e eleitoralPolítica e eleições · Autor: Paulo Paim e mais 54588 sim120 não
PLS 100/2016· Esperando um relator
Responsabilização de partidos por corrupção e crime de caixa 2Segurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues299 sim4 não
PRS 42/2015· Esperando um relator
Regras de composição e prazos das CPIs no SenadoPolítica e eleições · Autor: Romário11 sim1 não
PLS 270/2015· Esperando um relator
Partidos podem usar dinheiro próprio para pagar dívidas de outro órgãoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira0 sim7 não
PEC 38/2015· Pronta para o Plenário
Representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas e Comissões do CongressoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Luiza Erundina422 sim278 não
PEC 32/2015· Esperando um relator
Proposta de emenda que instituiria o sistema parlamentarista de governoPolítica e eleições · Autor: Fernando Collor e mais 29195 sim578 não
PEC 16/2015· Esperando um relator
PEC permite candidatura de pessoas sem partidoPolítica e eleições · Autor: Paulo Paim e mais 31368 sim19 não
PDS 190/2011· Pronta para o Plenário+2 parecidas
Arquivamento das contas de 2007 de dirigentes de órgãos federaisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização0 sim65 não