PEC 16/2015Muda a Constituição
PEC permite candidatura de pessoas sem partido
Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras sobre candidatura de quem não é filiado a partido político. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaAltera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, que trata das condições para se candidatar (a ementa não detalha o texto atual).
Com a propostaPassa a tratar da candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos, conforme a ementa.
Quem é afetado
Pessoas que não são filiadas a partidos políticos
Partidos políticos
Eleitores
Onde ela está
- 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1326 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP93% · 81
RJ95% · 56
RS92% · 48
MG92% · 38
SC96% · 26
PR100% · 18
PE100% · 14
DF100% · 13
BA100% · 13
CE100% · 11
AC100% · 10
MS100% · 10
Ver os outros 14 estados
RN100% · 8
AM100% · 7
SE83% · 6
GO80% · 5
ES100% · 5
MA100% · 3
AL100% · 3
RO100% · 3
MT100% · 3
PB100% · 2
TO100% · 1
AP100% · 1
N/Inf100% · 1
PA100% · 1