PRS 42/2015Resolução interna do Senado

Regras de composição e prazos das CPIs no Senado

Proposta de resolução do Senado que altera o Regimento Interno para definir regras de composição e prazos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Autoria: RomárioApresentada em 09/09/2015Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaPassa a haver regras definidas sobre a composição das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Senado.
Com a propostaPassa a haver regras definidas sobre os prazos das CPIs do Senado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs)
Cidadãos que acompanham investigações do Congresso

Onde ela está

  1. 03/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
  2. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  3. Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 5
SP75% · 4
CE100% · 1
MA100% · 1
MG100% · 1
Regras de composição e prazos das CPIs no Senado92% sim · 12 opiniões
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