PEC 15/2016Muda a Constituição
Assembleia revisional para reforma política e eleitoral
Propõe eleger representantes do povo para uma assembleia revisional que trataria exclusivamente de reforma política, eleitoral e partidária.
O que muda
Com a propostaCria a possibilidade de eleição de representantes do povo para uma assembleia revisional, por meio de acréscimos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com a propostaA assembleia teria como tema exclusivo a reforma política, eleitoral e partidária.
Quem é afetado
Eleitores
Partidos políticos
Candidatos e parlamentares
Onde ela está
- 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP77% · 158
RS83% · 103
RJ80% · 79
MG86% · 70
PR86% · 43
DF85% · 39
CE86% · 29
ES96% · 26
BA100% · 26
SC72% · 25
PE91% · 22
GO88% · 17
Ver os outros 13 estados
AC67% · 12
PA89% · 9
RN88% · 8
MT86% · 7
AL100% · 7
PB100% · 6
MS80% · 5
PI75% · 4
RO100% · 3
AM100% · 3
SE100% · 3
MA67% · 3
AP0% · 1