Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 225/2020· Esperando um relator
Cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Eduardo Girão7 sim3 não
PLP 112/2021· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre normas eleitorais e processuais eleitoraisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Soraya Santos140 sim330 não
PL 4459/2019· Esperando um relator
Pesquisas eleitorais deverão informar percentual de acertoPolítica e eleições · Autor: Marcio Bittar5 sim2 não
PL 2108/2022· Esperando um relator
Debates obrigatórios para candidatos em eleiçõesPolítica e eleições · Autor: Alessandro Vieira5 sim2 não
PEC 51/2023· Esperando um relator
Proposta de mandato fixo de 15 anos para ministros do STFJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Arns e mais 32157 sim61 não
SUG 2/2023· Relator escrevendo parecer
Sugestão para abrir o código-fonte das urnas eletrônicasPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania112 sim43 não
PLP 69/2019· Esperando um relator
Tira da Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns ligados a crimes eleitoraisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira8 sim3 não
PRS 9/2023· Esperando um relator
Inclusão de comissão permanente no Regimento do SenadoDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Jader Barbalho3 sim8 não
PRS 50/2025· Trâmite burocrático
Criação da Bancada Cristã no Senado FederalPolítica e eleições · Autor: Astronauta Marcos Pontes e mais 123 sim8 não
PLP 120/2022· Esperando um relator
Inelegibilidade para quem espalha acusações sem provas sobre urnas e eleiçõesPolítica e eleições · Autor: Jorge Kajuru123 sim46 não
PL 2836/2022· Esperando um relator
Anistia de multas a transportadores e caminhoneirosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira e mais 14 sim11 não
PL 4657/2019· Esperando um relator
Isenção de taxa de concurso para quem doar livrosImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo98 sim35 não
PEC 27/2025· Pronta para votar na comissão
Fim da competência de julgamento de autoridades ao deixar o cargoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Hamilton Mourão e mais 296 sim18 não
PEC 26/2019· Esperando um relator
Separação de processos entre crimes eleitorais e comunsSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 3112 sim4 não
PL 2989/2019· Esperando um relator
Anistia de multas eleitorais já em cobrança pela UniãoPolítica e eleições · Autor: Lucas Barreto12 sim4 não
PRS 8/2025· Pronta para votar na comissão
Limite global da dívida consolidada da UniãoPolítica e eleições · Autor: Renan Calheiros e mais 74 sim12 não
PEC 25/2024· Esperando um relator
Emendas de comissões passariam a ser obrigatóriasImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 262 sim6 não
PLP 73/2019· Esperando um relator
Proposta separa processo de crime comum e crime eleitoralSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio6 sim2 não
PRS 7/2023· Esperando um relator
Comissão de Ciência e Tecnologia ganha tema de telecomunicaçõesJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática3 sim1 não
PL 644/2019· Esperando um relator
Restringe proteções do Código Eleitoral (art. 236)Política e eleições · Autor: Flávio Arns3 sim1 não