PL 225/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep)

Projeto de lei de Eduardo Girão que institui o Faep, um fundo com recursos de economias feitas pelo Parlamento. Aguarda designação de relator.

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 11/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Saúde · Educação · Assistência social e família · Política e eleições

O que muda

Com a propostaPassa a existir o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep), criado pela lei.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Parlamento (Senado e Câmara)
Cidadãos em geral, como destinatários de eventuais aplicações dos recursos

Onde ela está

  1. 11/02/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
  2. 20/02/2020Relatoria com Senador Esperidião Amin na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP80% · 5
RJ100% · 2
DF100% · 1
MG0% · 1
RO0% · 1
Cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep)70% sim · 10 opiniões
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