Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PRS 48/2025· Trâmite burocrático
Regras sobre a composição das CPIs no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PRS 17/2023· Trâmite burocrático
Prazo para o Senado distribuir matérias às comissõesJustiça e direitos · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PRS 74/2023· Trâmite burocrático
Tramitação conjunta de propostas no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 2252/2024· Trâmite burocrático
Interceptação telefônica para aeronaves em emergênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL 188/2024· Trâmite burocrático
Regras para retomar ações individuais suspensas por ação coletivaJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 4716/2025· Trâmite burocrático
Crime de gerontocídio vira crime autônomo e penas ficam mais durasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Castro NetoPRS 90/2023· Trâmite burocrático
Regras de urgência para projetos que as comissões decidem sozinhasJustiça e direitos · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 5282/2025· Trâmite burocrático
Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget)Impostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 2095/2020· Trâmite burocrático
Suspensão de prazos de prescrição e decadência por caso fortuito ou força maiorPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fausto PinatoPRS 87/2023· Trâmite burocrático
Regras sobre assinaturas para pedir CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 3640/2023· Trâmite burocrático
Novas regras para ações que questionam leis no STFJustiça e direitos · Autor: Marcos PereiraPL 6159/2023· Trâmite burocrático
Prioridade para pagamento de honorários de advogadosJustiça e direitos · Autor: Cleber VerdePL 6311/2025· Trâmite burocrático
Custeio da defesa de agentes de segurança em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Efraim FilhoPL 6076/2025· Trâmite burocrático
Mudanças no Código de Processo Civil sobre recursos e processo eletrônicoJustiça e direitos · Autor: Damares AlvesPL 6056/2025· Trâmite burocrático
Período para concursos e vestibulares e provas em horário alternativo por motivo religiosoEducação · Justiça e direitos · Autor: Adelor VieiraPLP 277/2025· Trâmite burocrático
Cadastro de condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: CleitinhoPRS 48/2021· Trâmite burocrático
Líder da bancada feminina poderia indicar proposições para a Ordem do DiaJustiça e direitos · Autor: Eliziane GamaPRS 5/2025· Trâmite burocrático
Prioridade para propostas sobre violência contra a mulher no SenadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya ThronickePL 4609/2020· Trâmite burocrático
Limita ações contra omissão do Legislativo no STFTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Chris ToniettoPL 6021/2025· Trâmite burocrático
Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif