Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 6031/2025· Trâmite burocrático
Limite a normas de tribunais e conselhos no processo penalJustiça e direitos · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PRS 48/2025· Trâmite burocrático
Regras sobre a composição das CPIs no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 3481/2025· Trâmite burocrático
Fim da obrigação de informar valor em ação trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 2855/2025· Trâmite burocrático
Fim da exigência de queixa da vítima no crime de estelionatoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val1 sim0 não
PL 1065/2024· Trâmite burocrático
Proteção e privacidade de vítimas de crimes sexuaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Maria Arraes1 sim0 não
PRS 40/2024· Trâmite burocrático
Mudança nas regras de arquivamento de propostas de comissões no SenadoJustiça e direitos · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PRS 17/2023· Trâmite burocrático
Prazo para o Senado distribuir matérias às comissõesJustiça e direitos · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PRS 16/2023· Trâmite burocrático
Mudança no Regimento do Senado sobre requerimentos de senadoresJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PRS 54/2022· Trâmite burocrático
Prazo para decidir denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PRS 52/2022· Trâmite burocrático
Monitoramento de indicadores de desenvolvimento nas comissões do SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: José Serra1 sim0 não
PRS 51/2022· Trâmite burocrático
Análise de impacto orçamentário nas propostas do SenadoJustiça e direitos · Autor: Tasso Jereissati0 sim1 não
PRS 44/2022· Trâmite burocrático
Parâmetros de qualidade para o processo legislativo no SenadoJustiça e direitos · Autor: Julio Ventura0 sim1 não
PRS 12/2022· Trâmite burocrático
Membros de comissão poderiam convocar reunião e indicar propostaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PRS 10/2022· Trâmite burocrático
Regras de partidos aplicadas às federações no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: José Serra0 sim1 não
PRS 9/2022· Trâmite burocrático
Pedido de vista quando o relator altera o votoJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PRS 6/2022· Trâmite burocrático
Pauta das comissões e votação de matéria extra pauta no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rose de Freitas1 sim0 não
PL 3303/2025· Trâmite burocrático
Julgamento liminar de pedidos de divórcioJustiça e direitos · Autor: Laura CarneiroPL 5632/2026· Trâmite burocrático
Ressarcimento a cartórios de registro civil e desburocratização do casamentoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Carlos GomesPL 5629/2026· Trâmite burocrático
Criação de cargos em comissão na Defensoria Pública da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Defensoria Pública da UniãoPL 5201/2026· Trâmite burocrático
Mais transparência no registro de remédios para doenças rarasSaúde · Justiça e direitos · Autor: Hermes Klann