Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
936propostas abertas
508 milopiniões dadas
2em pauta esta semana
Onde estão as 936 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
Ver a pauta completa da semana →Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 5314/2019· Esperando um relator
Prestação de contas em ações de revisão de pensão alimentíciaJustiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim6 não
PL 503/2020· Esperando um relator
Acesso público a informações sobre condenados por crimes sexuais contra criançasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira6 sim0 não
PL 1903/2021· Esperando um relator
Captação ambiental sem ordem judicial em casos de riscoJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Simone Tebet6 sim0 não
PEC 4/2022· Esperando um relator
Eleição dos chefes dos tribunais de segundo grauJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes e mais 285 sim1 não
PEC 20/2022· Esperando um relator
Súmula vinculante para o Superior Tribunal de JustiçaJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho e mais 271 sim5 não
PL 1587/2019· Esperando um relator
Juizados Especiais: arresto, citação por hora certa e edital na execuçãoPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke5 sim1 não
PL 201/2022· Esperando um relator
Bens particulares fora da divisão em caso de homicídio entre cônjugesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Norma Ayub5 sim1 não
PL 2748/2021· Esperando um relator
Monitoramento eletrônico como medida protetiva contra violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Aluisio Mendes5 sim1 não
PL 4709/2025· Esperando um relator
Combate ao golpe do falso advogado e fraudes em processos eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Gilson Daniel5 sim0 não
PL 2964/2019· Esperando um relator
Sanções para quem atrasa contrato de compra de imóvelJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Plínio Valério5 sim0 não
PL 4514/2019· Esperando um relator
Mudanças no Código de Processo Civil sobre custas, multa em audiência e processos repetitivosJustiça e direitos · Autor: Siqueira Campos4 sim1 não
PL 5698/2019· Esperando um relator
Mudança em regra dos Juizados Especiais (PL 5698/2019)Justiça e direitos · Autor: Flávio Arns3 sim2 não
PL 5448/2020· Esperando um relator
Prisão especial para profissionais de segurança públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio5 sim0 não
PL 873/2021· Esperando um relator
Idoso poderia escolher o foro mais favorável em ações judiciaisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim3 não
PL 2223/2022· Esperando um relator
Prazo para embargos de declaração no processo penalJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho3 sim2 não
PL 4438/2020· Esperando um relator
Condomínios deverão comunicar maus-tratos a animaisJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Fred Costa5 sim0 não
PL 1159/2023· Esperando um relator
Divulgação do direito a indenização por buracos e más condições das viasJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho5 sim0 não
PL 4337/2019· Esperando um relator
Regras para mandado de busca em casa ou em pessoasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho5 sim0 não
PL 1279/2024· Esperando um relator
Retenção de parte do salário de agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru5 sim0 não
PEC 46/2024· Esperando um relator
Inclui direitos das vítimas de crimes e calamidades na ConstituiçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Esperidião Amin e mais 294 sim1 não