Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 2051/2023· Esperando um relator
Mudanças na lei de aluguel de imóveis urbanosJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 1282/2023· Esperando um relator
Isenção de custas de cartório para devedores de tributos federaisImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim0 não
PL 3675/2021· Esperando um relator
Competência penal e sentença de extinção da punibilidadeJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 3452/2021· Esperando um relator
Ações de indenização para vítimas de crimes graves e seus dependentesJustiça e direitos · Autor: Rodrigo CunhaPL 3118/2021· Esperando um relator
Regras de processo e julgamento para crimes contra juízes e promotoresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Esperidião AminPLP 114/2021· Esperando um relator
Inelegibilidade para condenados pelo Tribunal Penal InternacionalJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Fabiano ContaratoPL 2667/2021· Esperando um relator
Atuação do Ministério Público Federal em processos dos Tribunais SuperioresJustiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 5483/2020· Esperando um relator
Regras para ouvir vítimas e testemunhas no processo penalJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 5427/2020· Esperando um relator
Progressão de regime para condenado reincidente por crime hediondoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do ValPL 5305/2020· Esperando um relator
Mudança nas regras de revisão da prisão preventivaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 4917/2020· Esperando um relator
Muda regra sobre revisão de prisão preventiva no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira e mais 1PL 4911/2020· Esperando um relator
Fim da revisão obrigatória a cada 90 dias das prisões preventivasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 4904/2020· Esperando um relator
Projeto sobre prisão preventiva no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe RodriguesPL 4620/2020· Esperando um relator
Define onde julgar estelionato feito por transferência bancáriaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPDL 343/2020· Esperando um relator
Susta pareceres da AGU de 2020 sobre contratos e licitaçõesJustiça e direitos · Autor: Marcos RogérioPL 3283/2020· Esperando um relator
Regras sobre entes despersonalizados no Código CivilJustiça e direitos · Autor: Zenaide MaiaPL 1670/2020· Esperando um relator
Fim da suspensão de liminares contra o governo e órgãos públicosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 4639/2019· Esperando um relator
Ajuste no parágrafo único do art. 496 do Código CivilJustiça e direitos · Autor: Carlos BezerraPL 4527/2019· Esperando um relator
Regras para audiências públicas em processos judiciaisJustiça e direitos · Autor: Gilson MarquesPL 6538/2019· Esperando um relator
Regras processuais para bloqueio de bens em ações de improbidadeJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa