PL 2667/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atuação do Ministério Público Federal em processos dos Tribunais Superiores
Projeto do senador Fabiano Contarato que cria mecanismos para aprimorar a atuação do MPF em inquéritos e ações penais originários dos Tribunais Superiores.
O que muda
Com a propostaPassaria a haver mecanismos para aprimorar a atuação do Ministério Públicо Federal nos inquéritos e ações penais originárias dos Tribunais Superiores. A ementa não detalha quais mecanismos seriam esses.
Quem é afetado
Ministério Público Federal
Tribunais Superiores
Pessoas investigadas ou réus em inquéritos e ações penais originárias dos Tribunais Superiores
Onde ela está
- 08/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.