Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 34/2023· Esperando um relator
Coisa julgada em matéria tributária com relações continuadasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Izalci Lucas3 sim1 não
PL 1450/2019· Esperando um relator
Proibir incentivos e contratos públicos para empresas que discriminam mulheres no trabalhoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho2 sim2 não
PLP 110/2022· Esperando um relator
Violência contra a mulher como exceção a bloqueio de repassesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Luizianne Lins2 sim2 não
PL 1872/2022· Esperando um relator
Política de financiamento ambiental e climáticoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Meio Ambiente2 sim2 não
PL 2914/2023· Esperando um relator
Dedução de aluguel residencial no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho3 sim1 não
PL 2499/2022· Esperando um relator
Novas regras para o uso de receitas do petróleoImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jean-Paul Prates e mais 42 sim2 não
PLP 264/2019· Esperando um relator
Melhor gestão do patrimônio público imobilizadoImpostos e contas públicas · Autor: Leila Barros4 sim0 não
PEC 130/2019· Esperando um relator
Destino da receita da venda de imóveis e estatais da UniãoImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Leila Barros e mais 271 sim3 não
PLP 191/2020· Esperando um relator
Define o que é uma carga tributária justa e não abusivaImpostos e contas públicas · Autor: Jader Barbalho3 sim1 não
PLP 80/2026· Trâmite burocrático
Prorrogação de isenção do AFRMM para cabotagem no Norte e NordesteImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Benes Leocádio3 sim1 não
PDL 848/2026· Trâmite burocrático
Proposta suspende resolução que fixa imposto sobre exportação de petróleoImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Izalci Lucas0 sim4 não
PL 2124/2024· Trâmite burocrático
Suspensão de pagamentos de crédito do BNDES em cidades atingidas por enchentesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Seif2 sim2 não
PLP 219/2025· Trâmite burocrático
Crédito sobre estoque para micro e pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus4 sim0 não
PL 3025/2026· Trâmite burocrático
Mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e em outras leisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 4852/2023· Trâmite burocrático
Fim de um parágrafo do Estatuto da AdvocaciaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Waldemar Oliveira4 sim0 não
PL 4225/2025· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para quem tem dependente com doença graveImpostos e contas públicas · Autor: Romário4 sim0 não
PL 1649/2024· Pronta para o Plenário
Regime especial de tributação para obras de reconstrução e interesse nacionalImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Wilder Morais3 sim0 não
PLP 125/2019· Pronta para votar na comissão
Correção anual da tabela do Imposto de Renda por pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo3 sim0 não
PDL 351/2024· Pronta para votar na comissão
Suspensão de ato da Receita Federal sobre cobranças em cursoImpostos e contas públicas · Autor: Flavio Azevedo2 sim1 não
PL 2691/2024· Pronta para votar na comissão
Desenrola Rural: renegociação de dívidas de pequenos agricultoresImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não