Regime especial de tributação para obras de reconstrução e interesse nacional

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação.
2. 13/05/2024Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 18/06/2024Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
4. 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2024.
5. 13/08/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
6. 01/10/2024Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2024.
7. Desde 11/10/2024Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 753 dias)
8. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.