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Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 675/202204/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

77.980 opiniões · 97% sim
PL 4465/202104/11 · CCT

Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 3394/2023· Pronta para votar na comissão
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade…Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Cleitinho
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PL 4957/2020· Pronta para votar na comissão
Permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos valores referentes à depreciação de instalações…Impostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Flávio Arns
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PL 4199/2021· Pronta para votar na comissão
Elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição de fiscalização e definir o ponto de incidência da Compensação Financeira pela…Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Otto Alencar
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PL 2929/2021· Pronta para votar na comissão
Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para…Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Nelsinho Trad
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PL 2897/2020· Pronta para votar na comissão
Prever hipótese excepcional de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de valores doados em favor de entidades e ações de…Impostos e contas públicas · Autor: Romário
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PL 3513/2024· Pronta para votar na comissão
Taxa ambiental (TCFA) para pequenos negócios e por estabelecimentoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Esperidião Amin
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PLP 187/2025· Pronta para votar na comissão
Permite que MEIs exportem sem perder o enquadramentoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 4011/2025· Pronta para votar na comissão
Criação de Zona de Processamento de Exportação em Boa Vista (RR)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 223/2023· Pronta para votar na comissão
Prazo maior para impostos de pequenas empresas em calamidadeImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Julia Zanatta
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PL 5002/2024· Pronta para votar na comissão
Penas alternativas e regime aberto na execução penalImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta
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PL 1952/2019· Relator escrevendo parecer
Mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo Braga
1.336 sim33.494 não
PL 1739/2024· Relator escrevendo parecer
Dedução no imposto de renda para contribuição extra a previdência complementarImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Sergio Souza
6.810 sim60 não
SUG 4/2024· Relator escrevendo parecer
Incentivo fiscal para empresas que adotarem trabalho em casa (home office)Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Programa e-Cidadania
5.524 sim69 não
PLP 50/2020· Relator escrevendo parecer
Imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para proteção social na covid-19Impostos e contas públicas · Autor: Eliziane Gama
1.760 sim3.264 não
PL 1537/2024· Relator escrevendo parecer
Uso do Fundo Eleitoral para reconstrução do Rio Grande do SulImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ireneu Orth e mais 1
3.948 sim54 não
SUG 42/2019· Relator escrevendo parecer
Fim do IPVA anual e cobrança só na compra do veículoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania
3.293 sim29 não
PL 4/2022· Relator escrevendo parecer
Créditos de PIS/Cofins para gastos com adequação à lei de dados pessoaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Izalci Lucas
1.153 sim17 não
PLP 33/2021· Relator escrevendo parecer
Simples Nacional e ICMS em compras interestaduais de consumidor finalImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Cid Gomes
102 sim2.860 não
PL 2183/2019· Relator escrevendo parecer
Nova contribuição sobre refrigerantes e bebidas açucaradasImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho
394 sim1.847 não
SUG 1/2025· Relator escrevendo parecer
Uso do orçamento de campanhas para reconstruir o RSImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Programa e-Cidadania
524 sim53 não