Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade…

Onde ela está

1. 05/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3394/2023. O projeto vai à publicação.
2. 07/07/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 24/04/2024Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
4. Desde 04/11/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 728 dias)
5. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).