Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 675/202204/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

77.960 opiniões · 97% sim

PL 4465/202104/11 · CCT

Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 1194/2023· Trâmite burocrático

Fiador do Fies poderia quitar e acompanhar a dívida do contratoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Dayany Bittencourt

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PLP 222/2025· Trâmite burocrático

Cooperativas agropecuárias e créditos de tributos em máquinas agrícolasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 5282/2025· Trâmite burocrático

Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget)Impostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho

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PLP 220/2025· Trâmite burocrático

Compensação de créditos de ICMS com outros tributos federaisImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 5080/2025· Trâmite burocrático

Isenção de taxa ambiental para microempresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 196/2025· Trâmite burocrático

Participação de microempresas e pequenas empresas em inovação e infraestruturaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 3414/2025· Trâmite burocrático

Mudança no limite de remessas internacionais expressasImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 3287/2025· Trâmite burocrático

Prorrogação de benefícios tributários para estações satelitais de pequeno porteImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Alan Rick

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PL 3281/2025· Trâmite burocrático

Isenção da CDE para famílias de baixa renda em estados com hidrelétricasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marcos Rogério

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PL 3145/2025· Trâmite burocrático

Data de vencimento do imposto de renda de pessoas físicasImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2896/2025· Trâmite burocrático

Retenção de Imposto de Renda sobre prêmios de apostas esportivasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PLP 131/2025· Trâmite burocrático

Tributação das apostas de quota fixa (bets)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PLP 129/2025· Trâmite burocrático

Direito creditório para MEI, microempresas e pequenas empresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2658/2025· Trâmite burocrático

Apoio da União a estados e municípios com muita migraçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2477/2025· Trâmite burocrático

Incentivos fiscais e uso de bens públicos para empresas agroindustriaisImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes

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PL 4805/2023· Trâmite burocrático

Tributação de organizadoras de eventos de formaturaImpostos e contas públicas · Autor: Felipe Carreras

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PL 2102/2025· Trâmite burocrático

Criação de Zona de Processamento de Exportação no AmapáImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Lucas Barreto

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PDL 152/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de trecho de portaria sobre emendas individuaisImpostos e contas públicas · Autor: Carlos Viana

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PL 1700/2025· Trâmite burocrático

Parte da arrecadação de apostas iria para a Rede Federal de EducaçãoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Soraya Thronicke

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PL 521/2025· Trâmite burocrático

Programa de apoio aos Conselhos Comunitários de SegurançaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus

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