Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Todas as propostas de direitos humanos e minorias
Afeta:Mulheres 244Pessoas com deficiência 170Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PL 933/2023· Esperando um relator
Monitoramento eletrônico de agressor reincidente em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho11 sim1 não
PL 168/2026· Trâmite burocrático
Projeto de combate ao racismo estrutural (PL 168/2026)Saúde · Educação · Autor: Jorge Kajuru219 sim19 não
PL 1426/2022· Relator escrevendo parecer
Intérprete de Libras em transmissões esportivas na TVAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru46 sim4 não
PL 1445/2022· Relator escrevendo parecer
Multa maior para reincidência em vaga de deficiente ou idosoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Daniella Ribeiro23 sim2 não
PL 1529/2021· Pronta para o Plenário
Política de valorização de mulheres na segurança públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Tereza Nelma165 sim14 não
PL 2327/2022· Relator escrevendo parecer
Pena maior para crimes ambientais em terras indígenasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.12 sim1 não
PLS 294/2016· Esperando um relator
Veículo adaptado em autoescolas para pessoas com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Romário49 sim4 não
PL 1025/2026· Pronta para votar na comissão
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a MulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim189 sim15 não
PL 1532/2023· Esperando um relator
Emprego apoiado e Semana de Inclusão de Pessoas com Deficiência no trabalhoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Carlos Henrique Gaguim13 sim1 não
PL 3178/2019· Relator escrevendo parecer
Mudança nas regras de licitação do petróleo do pré-salDireitos humanos e minorias · Energia e mineração · Autor: José Serra34 sim461 não
PL 2720/2023· Trâmite burocrático
Crimes de discriminação contra pessoas investigadas ou processadasSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Dani Cunha9 sim125 não
PL 1232/2019· Relator escrevendo parecer
Saque do FGTS para órteses e próteses também para dependentesTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli14 sim1 não
PLS 219/2015· Esperando um relator
Rampas e mecanismos de embarque em aviões para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário32 sim2 não
PL 167/2026· Pronta para votar na comissão
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressoresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais156 sim9 não
PL 401/2019· Pronta para o Plenário
Pessoa com deficiência considerada idosa a partir de 50 anosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Eduardo Barbosa270 sim14 não
PL 5182/2020· Esperando um relator
Tradutores e intérpretes comunitários em órgãos públicosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim96 sim5 não
PL 1090/2021· Relator escrevendo parecer+4 parecidas
Acessibilidade mínima em sites na internet para pessoas com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Tecnologia e internet · Autor: Alessandro Vieira141 sim7 não
PL 76/2020· Esperando um relator
Criação das profissões de cuidador de pessoas em diferentes situaçõesTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Chico Rodrigues80 sim4 não
PLS 412/2015· Esperando um relator
Isenção de IOF para mais tipos de deficiênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Romário21 sim1 não
PL 1544/2026· Relator escrevendo parecer
Proibir monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódioAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito169 sim8 não