PL 1544/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibir monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio
Projeto que proíbe ganhar dinheiro com conteúdos que tenham desinformação ou discurso de ódio, especialmente por diferenças de gênero e misoginia.
O que muda
Com a propostaFica vedada a monetização (ganho de dinheiro) de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio.
Com a propostaA vedação dá destaque ao discurso de ódio baseado em diferenças de gênero e à misoginia.
Quem é afetado
Criadores de conteúdo na internet
Plataformas e redes sociais
Usuários que consomem conteúdo online
Onde ela está
- 31/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1544/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 31/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 216 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP96% · 50
MG100% · 23
RJ100% · 21
SC92% · 12
PR89% · 9
RS88% · 8
BA100% · 5
PE100% · 4
GO100% · 3
DF100% · 3
AM67% · 3
MT100% · 3
Ver os outros 11 estados
AC100% · 3
PA100% · 2
CE100% · 2
ES50% · 2
PB50% · 2
RN100% · 2
SE100% · 2
TO100% · 2
AP100% · 1
MA100% · 1
ZZ100% · 1