Direitos humanos e minorias

Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.

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Todas as propostas de direitos humanos e minorias

Afeta:Mulheres 244 Pessoas com deficiência 171 Crianças e adolescentes 35 Militares e policiais 31 Trabalhadores CLT 26 CACs e donos de armas 25 Empresas e MEIs 22 Idosos 17

PL 2979/2025· Esperando um relator

Estupro com morte de mulher passaria a ser tratado como feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira

PL 2739/2026· Esperando um relator

Cooperação e compartilhamento de dados de segurança em RoraimaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dr. Hiran

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PL 896/2026· Esperando um relator

Uso do FGTS em saneamento básico e metas de universalizaçãoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Eduardo Braga

PL 3054/2026· Esperando um relator

Mínimo de 10% do Fundo de Segurança para combate à violência contra a mulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato

PRS 31/2020· Esperando um relator

Diploma Lanceiras e Lanceiros NegrosDireitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim

PL 293/2023· Esperando um relator

Semana de conscientização sobre maus-tratos a animais e violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Delegado Bruno Lima

PL 3981/2025· Esperando um relator

Quem cometer violência doméstica perde direito de herançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Zenaide Maia

PL 979/2025· Esperando um relator

Inclusão do Projeto Abrigo Vermelho no Agosto LilásAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima

PL 4935/2024· Esperando um relator

Regras para abordagens policiais e de segurança privadaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim

PL 6053/2023· Esperando um relator

Regras para laudos técnicos na demarcação de terras indígenasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: CPI DAS ONGS

PL 5852/2023· Esperando um relator

Policiamento especializado para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Gleisi Hoffmann

PL 5172/2023· Esperando um relator

Pessoas com deficiência poderão sair de cursos sem multaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Romário

PL 3749/2023· Esperando um relator

Ouvir a vítima antes de revogar medida protetivaJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito

PRS 40/2023· Esperando um relator

Incentivo à criação de procuradorias da mulher em casas legislativasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito

PL 2816/2022· Esperando um relator

Prisão no período eleitoral em casos de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

PL 3393/2021· Esperando um relator

Retirada de sociedade e pena em casos de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorginho Mello

PL 2714/2021· Esperando um relator

Repasse mensal de recursos do TSE para mobilização de mulheres em partidosImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Soraya Thronicke

PL 2352/2021· Esperando um relator

Mudanças no Código Penal Militar sobre ato libidinoso e discriminaçãoSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Fabiano Contarato

PL 1284/2021· Esperando um relator

Crimes contra o patrimônio em contexto de violência domésticaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru

PLP 248/2020· Esperando um relator

Marcação de gastos com mulheres e crianças no orçamento públicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Leila Barros