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PRS 1/2026· Relator escrevendo parecer

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PLP 33/2026· Trâmite burocrático

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Divulgação de que maus-tratos a animais são crimeSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Celso Sabino

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Incentivo à criação de procuradorias da mulher em casas legislativasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito

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Penas maiores para crimes contra jornalistas no exercício da profissãoSegurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo