Crimes contra o Estado Democrático entram na lista de crimes hediondos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 30/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5255/2023. O projeto vai à publicação.
2. 13/11/2023Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDD e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 28/05/2024Enviada para análise na Comissão de Defesa da Democracia (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à Comissão de Defesa da Democracia, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco d…
4. 16/07/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
5. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.