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Estatuto do AprendizTrabalho e emprego · Educação · Autor: André de Paula78 sim6 não
PEC 148/2015· Pronta para o Plenário
Redução da jornada de trabalho semanal na ConstituiçãoTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim e mais 262.958 sim223 não
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PL 578/2019· Pronta para o Plenário
Dedução de contribuição patronal com valor do Bolsa FamíliaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Alvaro Dias6 sim16 não
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Jornada de trabalho e piso salarial do psicólogoTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa61.456 sim331 não
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Abono do PIS para empregados domésticosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa168 sim1 não
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Protesto e negativação de devedores trabalhistasTrabalho e emprego · Autor: Styvenson Valentim96 sim37 não
SUG 14/2026· Pronta para votar na comissão
Remuneração das contas do FGTS acompanhar a inflaçãoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT8 sim0 não
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Fim da prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhistaTrabalho e emprego · Defesa e soberania · Autor: Paulo Paim34 sim18 não
PLS 326/2018· Pronta para votar na comissão
Adicional de insalubridade máximo para limpeza de locais públicosTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim45 sim5 não
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Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMTTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Weverton4 sim0 não
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Proteção de trabalhadores diante da automaçãoTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim12 sim3 não
PL 1075/2022· Pronta para votar na comissão
Empregador pagaria exame toxicológico de motoristasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Fabiano Contarato7 sim6 não
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer requisitos de responsabilidade financeira e impacto…Trabalho e emprego · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT