PLS 326/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Adicional de insalubridade máximo para limpeza de locais públicos

Propõe que trabalhadores que fazem higienização de locais públicos de grande circulação e coleta de lixo recebam adicional de insalubridade em grau máximo.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 04/07/2018Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaA higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, passam a gerar pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores que fazem higienização de instalações de uso público ou coletivo
Trabalhadores que fazem coleta de lixo nesses locais
Empregadores desses setores

Onde ela está

  1. 04/07/2018Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº104, em 04/07/2018.
  2. 08/05/2019Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  3. 09/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.
  4. 14/08/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 21/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialJuntado o Voto em Separado da Senadora Juíza Selma, pela rejeição do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão de Assuntos Sociais.
  6. 21/08/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 23/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.
  8. 28/08/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 28/08/2019, foi concedida vista ao Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  9. 06/09/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.
  10. 11/09/2019Votação adiada
    Texto oficialNa 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
  11. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  12. 05/04/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  13. Desde 07/05/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 544 dias)
  14. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 16
RJ83% · 6
RS60% · 5
MG75% · 4
PR75% · 4
PA100% · 2
GO100% · 2
AC100% · 2
PE100% · 2
SC100% · 2
MS100% · 1
MA100% · 1
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DF100% · 1
PB100% · 1
AM100% · 1
Adicional de insalubridade máximo para limpeza de locais públicos90% sim · 50 opiniões
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