PL 4035/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção de trabalhadores diante da automação
Projeto do senador Paulo Paim que regulamenta a proteção dos trabalhadores em face de processos de automação, previsto na Constituição.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma regulamentação específica sobre a proteção dos trabalhadores diante de processos de automação, conforme o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal.
Quem é afetado
Trabalhadores
Empregadores que adotam processos de automação
Onde ela está
- 11/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº119, em 11/07/2019. - 28/08/2019Relatoria com Senador Cid Gomes na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - 07/02/2020Relatoria com Senador Prisco Bezerra na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório. - 29/07/2021Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. - 14/06/2022Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - 23/03/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 23/05/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1259 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR67% · 3
BA67% · 3
PB100% · 2
SP50% · 2
CE100% · 2
MG100% · 1
RJ100% · 1
MA100% · 1