SUG 13/2026Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer requisitos de responsabilidade financeira e impacto…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 01/04/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 10/04/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - Desde 28/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.