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Efeitos da condenação penal para militares que atacam a democraciaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo16.595 sim997 não
PEC 28/2022· Esperando um relator
Guardas municipais como órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Fernando Bezerra Coelho e mais 2612.834 sim603 não
PRS 80/2023· Relator escrevendo parecer
Cria o Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de SegurançaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Marcos do ValPL 4067/2025· Relator escrevendo parecer
Prevenção e punição de assédio sexual no ambiente militarSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 1494/2025· Relator escrevendo parecer
Assistência psicológica e social a vítimas de crimes e familiares de agentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano ContaratoPL 5597/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção a agentes em investigações de corrupção e lavagemImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 2413/2025· Relator escrevendo parecer
Parte do Fundo de Segurança Pública para as guardas municipaisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo CoronelPL 5967/2023· Esperando um relator
Limite de 144 horas mensais e banco de horas para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Sargento Portugal7.094 sim123 não
PL 3358/2019· Esperando um relator
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PL 395/2019· Esperando um relator
Anistia a militares e policiais por movimentos reivindicatóriosSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alberto Fraga1.277 sim199 não
PEC 20/2020· Esperando um relator
Contagem em dobro de tempo para aposentadoria de quem atuou na pandemiaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos do Val e mais 27882 sim56 não
PEC 87/2019· Esperando um relator
Exame toxicológico para servidores de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Styvenson Valentim e mais 38719 sim74 não
PEC 21/2022· Esperando um relator
Guardas municipais no sistema de aposentadoria especialPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Fernando Collor e mais 26273 sim5 não
PL 2921/2019· Esperando um relator
Polícia militar investigaria crimes dolosos contra a vida de militar contra civilSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Juíza Selma237 sim29 não
PL 603/2019· Esperando um relator
Rastreamento de munições e controle de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim86 sim150 não
PEC 19/2019· Esperando um relator
Inclui a Força Nacional entre os órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Eliziane Gama e mais 29130 sim57 não
PL 307/2024· Esperando um relator
Proibição de discriminação de gênero em concursos de polícias e bombeiros militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru109 sim37 não
PL 5595/2019· Esperando um relator
Policiais federais e rodoviários poderão ficar com armas ao se aposentarSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do Val106 sim23 não
PL 2573/2021· Esperando um relator
Pacto para valorizar profissionais da segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val119 sim4 não
PL 721/2021· Esperando um relator+1 parecida
Programa de valorização de profissionais de segurança públicaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues95 sim23 não