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Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo NacionalTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos Pontes
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PL 1877/2022· Esperando um relator
Crédito imediato de ICMS para bens de capital "verdes"Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Meio Ambiente
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PLP 111/2022· Esperando um relator
Projeto isenta de ICMS o adicional de energia elétricaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Fabio Garcia
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PEC 35/2021· Esperando um relator
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PLP 44/2021· Esperando um relator
Programa de regularização de dívidas para pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Wellington Fagundes
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PLP 264/2020· Esperando um relator
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PL 4339/2020· Esperando um relator
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PL 485/2020· Esperando um relator
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PL 6299/2019· Esperando um relator
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PL 5980/2019· Esperando um relator
Candidatura do Brasil a grandes eventos esportivos internacionaisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Sóstenes Cavalcante
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PL 1754/2023· Esperando um relator
Suspensão de posse e porte de arma para indiciados, réus e presos domiciliaresSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Braga
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PL 1949/2023· Esperando um relator
Transporte coletivo gratuito para estudantes inscritos no ENEMEducação · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho
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PL 3155/2023· Esperando um relator
Taxas de passaporte destinadas só ao serviço de passaporteImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim
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PL 1376/2024· Esperando um relator
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PL 49/2025· Esperando um relator
Mais aumento de pena para tráfico com uso de armasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Magno Malta
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PL 1932/2023· Esperando um relator
Transporte público gratuito e regular nos dias de eleiçãoTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Jussara Lima
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PLP 157/2019· Esperando um relator
Quórum para conceder ou revogar benefícios de ICMSImpostos e contas públicas · Autor: Styvenson Valentim
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PL 5127/2023· Esperando um relator
Porte de arma para membros do Congresso NacionalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif
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PL 2776/2022· Esperando um relator+1 parecida
Passe livre em ônibus entre estados nos dias de eleiçãoTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Rose de Freitas
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PL 522/2025· Esperando um relator
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