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PEC 35/2021Muda a Constituição

PEC muda o ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha e energia

PEC que altera a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica; aguarda designação de relator.

Autoria: Eduardo Braga; Esperidião Amin; Carlos Fávaro; Giordano; Rose de Freitas; Antonio Anastasia; Plínio Valério; Carlos Portinho; Jorginho Mello; Jader Barbalho; Luiz Carlos do Carmo; Jorge Kajuru; Mailza Gomes; Oriovisto Guimarães; Nilda Gondim; Veneziano Vital do Rêgo; Lasier Martins; Izalci Lucas; Paulo Rocha; Jaques Wagner; Nelsinho Trad; Simone Tebet; Eliziane Gama; Daniella Ribeiro; Kátia Abreu; Dário Berger; Zenaide Maia; Jean-Paul Prates; Telmário MotaApresentada em 13/10/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaMuda a sistemática de cobrança do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica, conforme o art. 155 da Constituição.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores de combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica
Estados e Distrito Federal (arrecadação do ICMS)

Onde ela está

  1. 09/05/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE100% · 1
MG100% · 1
SC100% · 1
PEC muda o ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha e energia100% sim · 3 opiniões
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