PL 6461/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atendimento psicológico remoto pelo SUS para brasileiras em violência no exterior

Projeto que altera a Lei do SUS para prever atendimento psicológico remoto a mulheres brasileiras em situação de violência fora do país. Está com a relatoria.

Autoria: Professora Dorinha SeabraApresentada em 16/12/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a prever, no âmbito do SUS, atendimento psicológico remoto para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mulheres brasileiras em situação de violência no exterior

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)

Onde ela está

16/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2025. O projeto vai à publicação.
10/04/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
26/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026.
01/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
03/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
08/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 08/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
10/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/07/2026.
15/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 15/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
07/08/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/08/2026.
12/08/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/08/2026, a matéria foi retirada de pauta.
20/08/2026Relatoria com Senadora Lourdinha Pereira na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Lourdinha Pereira, para emitir relatório.
16/10/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Desde 16/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.