A promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para…

Onde ela está

1. 21/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação.
2. 29/10/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 08/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025.
4. 13/08/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Márcio Bittar. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
5. 10/09/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
6. 15/04/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
7. Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 201 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.