PL 2830/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumento da pena para apologia de crime

Projeto do senador Jorge Kajuru quer aumentar a punição para quem faz apologia de crime ou criminoso, previsto no Código Penal.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 11/06/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaA pena para o crime de apologia de crime ou criminoso passa a ser maior, segundo o projeto. A ementa não informa qual seria o novo tempo de pena.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas que fazem apologia de crime ou de criminosos

Quem pode ser processado por esse crime

Onde ela está

11/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2830/2025. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 244 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.