PL 1728/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumento de pena para estupro de vulnerável seguido de morte

Propõe aumentar a pena para o crime de estupro de vulnerável quando seguido de morte, alterando o Código Penal.

Autoria: Magno MaltaApresentada em 10/04/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaA pena do crime de estupro de vulnerável seguido de morte passaria a ser maior, conforme o texto do projeto.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas menores de 14 anos ou em situação de vulnerabilidade

Autores de crimes de estupro de vulnerável

Famílias de vítimas

10/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1728/2023. O projeto vai à publicação.
19/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Desde 02/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1281 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.