PL 1642/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto cria crime de stalking no Código Penal
Projeto do Senado quer transformar o stalking (perseguição insistente) em crime previsto no Código Penal. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO stalking (perseguição reiterada contra alguém) passaria a ser tipificado como crime no Código Penal.
Quem é afetado
Pessoas que sofrem perseguição ou assédio reiterado
Pessoas que praticam perseguição reiterada contra outras
Operadores do sistema de justiça criminal
Onde ela está
- 20/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº29, em 20/03/2019. - 11/04/2019Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - 15/10/2020Relatoria com Senador Diego Tavares na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório. - Desde 18/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2083 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP11% · 9
RJ17% · 6
RS20% · 5
MG50% · 4
PE0% · 3
DF67% · 3
BA0% · 2
ES50% · 2
CE50% · 2
PR0% · 1
SC100% · 1
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