PL 2165/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mais pena para o crime de assédio sexual

Projeto do senador Carlos Viana que propõe aumentar a pena do crime de assédio sexual previsto no Código Penal. Aguarda designação de relator.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 04/06/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaA pena do crime de assédio sexual, previsto no Código Penal, passaria a ser maior.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que cometem assédio sexual

Vítimas de assédio sexual

04/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2165/2024. O projeto vai à publicação.
09/07/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Foi encaminhado à publicação o Recurso nº 12, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, da decisão do Presidente sobre a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.013 e 2.144, de 2023, e 2.165, de 2024. O Recurso vai à Mesa para deliberação.
Desde 09/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 847 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.