PL 860/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento da pena para o crime de feminicídio
O PL 860/2021 propõe aumentar a pena do crime de feminicídio previsto no Código Penal. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaA pena do crime de feminicídio passaria a ser maior, conforme previsto no texto do projeto.
Quem é afetado
Pessoas acusadas de feminicídio
Mulheres vítimas de violência de gênero
Onde ela está
- 26/10/2021Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 08/11/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1821 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPB0% · 1
RJ100% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.
PL 1521/2019· Esperando um relator
Projeto criminaliza o assédio moral no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Marcos de Jesus288 sim6 não
PL 1642/2019· Esperando um relator
Projeto cria crime de stalking no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo10 sim28 não
PL 1923/2019· Esperando um relator
Projeto altera o Código Penal (PL 1923/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato5 sim6 não
PL 1728/2023· Esperando um relator
Aumento de pena para estupro de vulnerável seguido de morteSegurança pública e crimes · Autor: Magno Malta4 sim0 não
PL 2830/2025· Esperando um relator
Aumento da pena para apologia de crimeSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru0 sim2 não
PL 2165/2024· Esperando um relator
Mais pena para o crime de assédio sexualSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana2 sim0 não
PL 1427/2025· Trâmite burocrático
Projeto cria crime de perjúrio no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 5543/2019· Sem situação informada
Mudança no crime de falsificação de identidade no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não