Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88 Motoristas 71 Pessoas com deficiência 22 Empresas e MEIs 17 Militares e policiais 16 Crianças e adolescentes 9 Mulheres 7 Idosos 7

PL 3990/2020· Esperando um relator

Validade da CNH de quem volta ao país após longa ausênciaTransporte e trânsito · Autor: Enéias Reis

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PL 5794/2019· Esperando um relator

Meios eletrônicos para indicar condutor infrator no trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Rejane Dias

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PL 1540/2020· Esperando um relator

Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado…Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato

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PL 2979/2024· Esperando um relator

Novas regras para instrutores e diretores de autoescolasTrabalho e emprego · Educação · Autor: João Daniel

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PL 2922/2022· Esperando um relator

Protocolo de emergência para usuários e motoristas de apps de transporteSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Aureo Ribeiro

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PL 916/2025· Esperando um relator

Proibir remoção de veículo com o dono presenteTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho

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PL 3605/2021· Esperando um relator

Agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 6567/2019· Esperando um relator

Dispor sobre veículos de transporte de semoventes e sobre habilitação dos condutores desses veículosTransporte e trânsito · Autor: Zé Silva

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PL 4482/2021· Esperando um relator

Impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para…Previdência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim

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PL 6064/2025· Trâmite burocrático

Plano Nacional de Formação de Condutores e regras de habilitaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes

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PL 1134/2025· Trâmite burocrático

Segurança e saúde de motoristas profissionais no trânsitoTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Reginaldo Lopes

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