Trabalho e emprego
Jornada, salários, pisos profissionais, carteira assinada, aprendizes e direitos de quem trabalha.
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Todas as propostas de trabalho e emprego
Afeta:Trabalhadores CLT 314Empresas e MEIs 74Profissionais de saúde 48Mulheres 34Pessoas com deficiência 29Crianças e adolescentes 24CACs e donos de armas 20Motoristas 19
PLS 442/2017· Relator escrevendo parecer
Licença-maternidade para cônjuge em caso de incapacidade da mãeTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim37 sim0 não
PLS 370/2017· Relator escrevendo parecer
Volta da regra sobre execução trabalhista de ofício na CLTTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim15 sim3 não
PLS 361/2017· Relator escrevendo parecer
Quem paga a perícia na Justiça do TrabalhoTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim16 sim3 não
PLS 362/2017· Relator escrevendo parecer
Justiça gratuita para trabalhadores na Justiça do TrabalhoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim22 sim6 não
PLS 348/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da negociação individual de trabalhadores com diploma e salário altoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim18 sim22 não
PLS 298/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da dispensa de licença para jornada de 12 por 36 horasTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim80 sim13 não
PLS 282/2017· Relator escrevendo parecer
Pagamento integral do intervalo de almoço não cumpridoTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim30 sim7 não
PLS 281/2017· Relator escrevendo parecer
Proibição de horas extras para trabalho em tempo parcialTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim7 sim20 não
PLS 271/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da demissão por acordo entre patrão e empregadoTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim19 sim35 não
PLS 270/2017· Relator escrevendo parecer+3 parecidas
Fim da regra sobre contratação de autônomo na CLTTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim23 sim7 não
PLS 267/2017· Relator escrevendo parecer
Mudança nas consequências de faltar à audiência trabalhistaTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim52 sim16 não
PLS 269/2017· Relator escrevendo parecer
Pausa de 15 minutos antes de hora extra para mulheresTrabalho e emprego · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim16 sim44 não
PLS 268/2017· Esperando um relator
Limite de 25 horas semanais para contrato de trabalho parcialTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim19 sim17 não
PLS 263/2017· Esperando um relator
Reserva de vagas em empresas também para funções de confiançaTrabalho e emprego · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário105 sim18 não
PLS 266/2017· Relator escrevendo parecer
Mudanças na CLT para trabalhadores com deficiência e regras gerais de trabalhoTrabalho e emprego · Autor: Romário24 sim27 não
PLS 252/2017· Pronta para votar na comissão
Fim da prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhistaTrabalho e emprego · Defesa e soberania · Autor: Paulo Paim34 sim18 não
PLS 253/2017· Pronta para votar na comissão
Fim do trabalho intermitente na CLTTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim27 sim12 não
PLS 254/2017· Relator escrevendo parecer
Proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubresTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim76 sim12 não
PLS 251/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da quitação anual de obrigações trabalhistasTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim25 sim17 não
PLS 249/2017· Esperando um relator
Regras para contratos de terceirização e trabalho terceirizadoTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim20 sim17 não