Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PEC 25/2020· Esperando um relator
Mudança na escolha do Procurador-Geral da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins e mais 2614 sim11 não
PL 7/2021· Relator escrevendo parecer
Regras sobre cores e símbolos oficiais de estados e municípiosServiço público e servidores · Autor: Marcos Rogério14 sim11 não
PEC 2/2022· Esperando um relator
PEC que cria garantias para policiais e bombeirosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fernando Collor e mais 3028 sim36 não
PL 392/2026· Trâmite burocrático
Proibir verba federal para exaltar autoridades em eventos culturaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti68 sim89 não
PEC 39/2025· Trâmite burocrático
PEC muda a escolha dos ministros do STFJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru e mais 278 sim6 não
PLP 49/2019· Esperando um relator
Microempresas podem participar de licitação mesmo com ação contra tributosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze6 sim8 não
PEC 32/2024· Esperando um relator
Indenização para policiais e militares feridos em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Wilder Morais e mais 268 sim6 não
PEC 44/2022· Esperando um relator
Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 283 sim4 não
PL 635/2024· Esperando um relator
Proibir suspensão de CNH, passaporte e concursos por dívidaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho3 sim4 não
PL 1087/2024· Pronta para votar na comissão
Mais recursos do FAT para saneamento em áreas ruraisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus4 sim3 não
PEC 39/2015· Pronta para o Plenário
Concessões e permissões de serviços públicos por lei complementarServiço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes e mais 2711 sim8 não
PL 1505/2022· Relator escrevendo parecer
Estímulo ao setor industrial de saúde no BrasilSaúde · Economia e negócios · Autor: Eduardo Gomes7 sim5 não
MPV 2161/2001· Parada
Programa Nacional de DesestatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Presidência da República5 sim7 não
MPV 2192/2001· Parada
Privatização de instituições financeirasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República52 sim73 não
PEC 40/2022· Relator escrevendo parecer
Proibir ministros do STF de se manifestarem politicamenteJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana e mais 2610 sim7 não
PL 524/2020· Esperando um relator
Proibição de anistia a militares por sindicalização e greveTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Prisco Bezerra39 sim27 não
PEC 6/2022· Esperando um relator
Mais mulheres nas listas para tribunais superioresJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Soraya Thronicke e mais 2918 sim12 não
PL 868/2021· Esperando um relator
Mediação e conciliação com a União e regras tributárias para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Weverton6 sim4 não
PL 5900/2025· Trâmite burocrático
Exigência de parecer técnico do órgão agrícola antes de normas sobre espécies produtivasMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Pedro Lupion6 sim4 não
PLP 35/2022· Pronta para o Plenário
Compensação entre gastos da União e dívidas de estados e municípiosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin e mais 23 sim2 não