Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2579/2025· Trâmite burocrático
Responsabilização de ministros e secretários por decisões públicasServiço público e servidores · Autor: Marcos do ValPL 2477/2025· Trâmite burocrático
Incentivos fiscais e uso de bens públicos para empresas agroindustriaisImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington FagundesPDL 205/2025· Trâmite burocrático
Projeto suspende edital de chamamento público sobre drogasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo GirãoPL 560/2022· Trâmite burocrático
Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação em estados e municípiosServiço público e servidores · Autor: Adriana VenturaPL 1432/2025· Trâmite burocrático
Crimes de corrupção e desvio de dinheiro público sem prazo e sem fiançaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo GirãoPL 563/2025· Trâmite burocrático
Sanções para faltas graves de servidores do Serviço ExteriorServiço público e servidores · Autor: Magno MaltaPL 474/2025· Trâmite burocrático
Fiscalização de obrigações trabalhistas em contratos de mão de obraTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge KajuruPL 412/2025· Trâmite burocrático
Proibição de contratos de comodato entre empresas privadas e tribunaisJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPRS 45/2024· Trâmite burocrático
Participação remota de senadores em licença médicaSaúde · Política e eleições · Autor: Otto AlencarPRS 7/2024· Trâmite burocrático
Cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho no SenadoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Chico RodriguesPRS 70/2021· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a instituição de regras para a indicação de candidato a Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe RodriguesPRS 61/2021· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a divulgação, independentemente de solicitação, de dados sobre despesas e contratos celebrados no âmbito do Senado FederalServiço público e servidores · Autor: Styvenson ValentimPRS 51/2020· Trâmite burocrático
Estabelece regras para o funcionamento da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (SAOP), e da outra providenciasServiço público e servidores · Autor: Eduardo GirãoPL 3018/2026· Trâmite burocrático
Declaração eletrônica de bens para agentes públicosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro VieiraPL 1054/2019· Trâmite burocrático
Remarcação de etapas de concursos para gestantes e puérperasAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Confúcio MouraPL 173/2025· Trâmite burocrático
Sistema nacional de informação sobre proteção à infância e adolescênciaAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Laura CarneiroPL 3369/2024· Trâmite burocrático
Cobrança indevida de tarifas bancárias e comunicação formal de OSCsEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Laura CarneiroPRS 7/2026· Trâmite burocrático
Mudança no Regimento Interno sobre escolha de autoridadesJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho TradPL 831/2019· Trâmite burocrático
Plano de atendimento emergencial em rodovias concedidas e parcelamento de débitosTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: José MedeirosPL 2933/2021· Trâmite burocrático
Exigência de certificação de boas práticas para dispositivos médicos de alto e máximo riscoSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Luizão Goulart