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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PEC 10/2026· Trâmite burocrático
Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves e mais 34
5.739 sim62 não
PL 2270/2026· Trâmite burocrático
Regime de servidores anistiados da UniãoServiço público e servidores · Autor: Eliziane Gama
22 sim8 não
PL 2267/2026· Trâmite burocrático
Transparência de organizações que influenciam políticas públicasServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Eduardo Braga
1 sim0 não
PL 173/2025· Trâmite burocrático
Cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA); e altera a Lei nº 8.242, de 12 de…Assistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3369/2024· Trâmite burocrático
Dispor sobre a caracterização da cobrança indevida de tarifas bancárias pelas instituições financeiras, condicionando-a à comunicação…Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 399/2025· Trâmite burocrático
Nova taxa da ANP e regras sobre combustíveis e biocombustíveisImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Flávio Nogueira
1 sim0 não
PRS 7/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre a deliberação em conjunto de escolha de autoridadesJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1686/2026· Trâmite burocrático
Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas PúblicasAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Sérgio Petecão
1 sim0 não
PL 831/2019· Trâmite burocrático
Tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas…Transporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: José Medeiros
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2933/2021· Trâmite burocrático
Dispor sobre a exigência da certificação de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos classificados como de risco sanitário alto…Saúde · Serviço público e servidores · Autor: Luizão Goulart
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1611/2026· Trâmite burocrático
Doação de imóvel da Suframa ao InpaMeio ambiente e animais · Tecnologia e internet · Autor: Omar Aziz
7 sim1 não
PDL 177/2026· Trâmite burocrático
Sustação de resoluções do Conselho Federal de OdontologiaSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Dr. Hiran
15.901 sim28.797 não
PDL 176/2026· Trâmite burocrático
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional…Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Jaime Bagattoli
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1486/2026· Trâmite burocrático
Juiz não poderia julgar processo de cliente do escritório de familiarJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru
2 sim0 não
PL 1388/2026· Trâmite burocrático
Adaptação razoável para pessoas com deficiência em concursosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru
1 sim0 não
PDL 155/2026· Trâmite burocrático
Equidade de gênero nas indicações ao Tribunal de Contas da UniãoAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes
5 sim3 não
SUG 12/2026· Trâmite burocrático
Sugestão popular sobre o PL 2531/2021Trabalho e emprego · Educação · Autor: Programa e-Cidadania
1.707 sim13 não
PL 4843/2023· Trâmite burocrático
Estabelece o direito à licença-maternidade com duração de 180 (cento e oitenta) dias às mulheres detentoras de mandato eletivoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Cobalchini
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4923/2019· Trâmite burocrático
Dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou à instituição privada sem fins lucrativos durante a…Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos Pereira
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PDL 137/2026· Trâmite burocrático
Sustação de portaria e resolução da ANAC sobre regras de aviaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes
534 sim17 não