Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 3607/2026· Pronta para o Plenário
Permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de…Saúde · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Solla1 sim0 não
PLP 109/2025· Pronta para o Plenário
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados…Economia e negócios · Tecnologia e internet · Autor: Alceu Moreira1 sim0 não
PL 6423/2025· Pronta para o Plenário
Regras gerais sobre atividades de Inteligência do EstadoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência227 sim4 não
PL 1126/2021· Pronta para o Plenário
Regras sobre agentes de vigilância sanitária e agentes indígenas de saúdeSaúde · Direitos humanos e minorias · Autor: Wilson Santiago695 sim7 não
PL 2996/2024· Pronta para o Plenário
Dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, de liquidação extrajudicial ou de intervenção em…Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Luisa CanzianiPDL 719/2024· Pronta para o Plenário
Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Dr. Hiran e mais 1PL 3995/2024· Pronta para o Plenário+1 parecida
Política de governança da administração pública federalServiço público e servidores · Autor: Presidência da República250 sim70 não
PL 2075/2024· Pronta para o Plenário
Dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambienteMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: CPI DA BRASKEMPEC 3/2024· Pronta para o Plenário
Fim da aposentadoria como punição para servidores com falta gravePrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Dino e mais 31877 sim120 não
PLP 258/2023· Pronta para o Plenário
Proibição de crédito público e licitações para sócios condenados por ato antidemocráticoServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 20231 sim1 não
PL 5928/2023· Pronta para o Plenário
Excluir determinados documentos dos acervos descritos no caput do referido artigo, independentemente do valorServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023PEC 65/2023· Pronta para o Plenário
PEC da autonomia financeira do Banco CentralEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso e mais 411.191 sim3.930 não
PEC 42/2023· Pronta para o Plenário
Regras de elegibilidade para militares da ativaPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jaques Wagner e mais 2778 sim153 não
PL 3649/2023· Pronta para o Plenário
Projeto sobre o Parque Nacional da Chapada dos GuimarãesMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Margareth Buzetti9 sim70 não
PL 1533/2023· Pronta para o Plenário
Dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodoviasMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Misael Varella1 sim0 não
PEC 10/2023· Pronta para o Plenário
Nova parcela mensal por tempo de serviço para juízes e promotoresJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Pacheco e mais 3518.017 sim19.466 não
PL 2896/2022· Pronta para o Plenário
Regras para indicar dirigentes de estatais e agências reguladorasServiço público e servidores · Autor: Celina Leão31 sim1.192 não
PL 1722/2022· Pronta para o Plenário
Reserva de 20% das vagas para mulheres em polícias e bombeirosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro26 sim5 não
PL 3346/2019· Pronta para o Plenário
Horário alternativo para quem guarda dia religiosoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Wolney Queiroz122 sim3 não
PLP 35/2022· Pronta para o Plenário
Compensação entre gastos da União e dívidas de estados e municípiosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin e mais 23 sim2 não