Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 392/2026· Trâmite burocrático
Proibir verba federal para exaltar autoridades em eventos culturaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti68 sim88 não
PL 994/2024· Pronta para votar na comissão
Afastamento de agressor com medida protetiva para cargo públicoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad93 sim37 não
PL 3346/2019· Pronta para o Plenário
Horário alternativo para quem guarda dia religiosoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Wolney Queiroz122 sim3 não
PEC 4/2023· Pronta para votar na comissão
Inclusão de juízes militares no Conselho Nacional de JustiçaJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Gomes e mais 3180 sim38 não
PL 3592/2019· Relator escrevendo parecer
Crédito tributário para fabricantes que usam sucata e resíduosImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze52 sim0 não
PL 387/2023· Esperando um relator
Zerar impostos federais sobre equipamentos de energia eólica e solarImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Weverton39 sim8 não
PL 558/2022· Esperando um relator
Fim de benefícios vitalícios para ex-presidentes da RepúblicaTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Reguffe42 sim1 não
PL 4813/2019· Esperando um relator
Empréstimos consignados pelos regimes de previdência de servidoresPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Zenaide Maia37 sim0 não
PLS 52/2017· Esperando um relator
Créditos de PIS/PASEP e COFINS para empresas de saneamentoMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: José Serra13 sim22 não
MPV 2158/2001· Parada
Tributos federaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República5 sim24 não
PEC 11/2026· Trâmite burocrático
PEC sobre código de conduta de agentes públicosServiço público e servidores · Autor: Eduardo Braga e mais 2622 sim2 não
PL 2914/2022· Relator escrevendo parecer
Regras para pessoas e empresas que buscam agentes públicosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Zarattini17 sim3 não
PL 2339/2021· Esperando um relator
Modernização da relação entre sociedade e Estado e das regras de decisão públicaServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho2 sim18 não
PL 1630/2019· Relator escrevendo parecer
Facilitação da amamentação em creches, trabalho e serviço públicoTrabalho e emprego · Educação · Autor: Leila Barros12 sim6 não
PL 402/2024· Relator escrevendo parecer
Regras para monitoramento remoto de celulares por órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira3 sim12 não
PL 2063/2020· Esperando um relator+1 parecida
Mais transparência sobre gastos com diárias e passagens de servidoresServiço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru2 sim11 não
PEC 31/2019· Esperando um relator
Mudança nas regras de promoção de juízesJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Chico Rodrigues e mais 268 sim4 não
PL 3768/2019· Esperando um relator
Regras para contratar parentes em cargos de confiançaServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira9 sim1 não
PL 1300/2024· Esperando um relator
Auxílio-funeral para ocupantes de cargos em comissãoServiço público e servidores · Autor: Sérgio Petecão2 sim7 não
PEC 125/2019· Esperando um relator
Proibir aposentadoria compulsória como punição de juízesPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 288 sim0 não