PL 387/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Zerar impostos federais sobre equipamentos de energia eólica e solar
Propõe incluir equipamentos de geração de energia eólica e solar na lista de bens com alíquotas de IPI, PIS/PASEP e COFINS reduzidas a zero.
O que muda
Com a propostaEquipamentos usados para gerar energia eólica e solar passam a ser incluídos no rol de bens com alíquotas de IPI, PIS/PASEP e COFINS reduzidas a zero, conforme a Lei nº 11.484/2007.
Quem é afetado
Produtores e consumidores de energia eólica e solar
Fabricantes e importadores desses equipamentos
Onde ela está
- 08/02/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 387/2023. O projeto vai à publicação. - 01/06/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CI
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - 03/04/2025Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP95% · 19
BA50% · 4
MG100% · 4
RJ50% · 4
PR50% · 2
DF100% · 2
GO50% · 2
SC100% · 2
CE50% · 2
MT100% · 1
MS100% · 1
AM100% · 1
Ver os outros 3 estados
PE100% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1