PLS 52/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Créditos de PIS/PASEP e COFINS para empresas de saneamento
Propõe créditos de PIS/PASEP e COFINS por cinco anos para empresas do saneamento básico que aumentarem seus investimentos.
O que muda
Com a propostaEmpresas sujeitas ao REISB poderão receber créditos de PIS/PASEP e COFINS por cinco exercícios financeiros.
Com a propostaO objetivo declarado é estimular o aumento do volume de investimentos dessas empresas.
Quem é afetado
Pessoas jurídicas sujeitas ao REISB (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico)
Empresas de saneamento básico
População atendida por serviços de saneamento
Onde ela está
- 28/03/2017Relatoria com Senador Waldemir Moka na CAS
Texto oficial
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. - 02/06/2017Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2017. - 07/06/2017Aprovada na CAS
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 11 a 15) ************* Retificado em 07/06/2017************* Em Reunião Ext… - 09/06/2017Relatoria com Senador Cidinho Santos na CAE
Texto oficial
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cidinho Santos relator da matéria. - 04/05/2018Relatoria com Senador Rodrigues Palma na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rodrigues Palma, para emitir relatório. - 29/04/2019Relatoria com Senador Jaques Wagner na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - 10/09/2019Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/09/2019, foi aprovado o Requerimento nº 86/2019-CAE, de iniciativa do senador Jaques Wagner, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 52/2017. Requerimento anexado ao processado (fls. 19 e 20). - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 03/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 638 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ63% · 8
MG0% · 7
SP33% · 6
ES100% · 4
AM0% · 2
DF50% · 2
PR0% · 2
GO0% · 1
MT0% · 1
RS100% · 1
PB0% · 1