Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3533/2023· Esperando um relator
Penas maiores para crimes contra professores e síndicosEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke175 sim20 não
PL 2882/2023· Esperando um relator
Projeto torna crime a misoginiaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa147 sim46 não
PL 869/2021· Esperando um relator
Bens de rádios clandestinas iriam para a EBCTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru177 sim14 não
PEC 19/2019· Esperando um relator
Inclui a Força Nacional entre os órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Eliziane Gama e mais 29130 sim57 não
PLP 89/2019· Esperando um relator+1 parecida
Pacote anticrimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 11178 sim9 não
PL 8/2024· Esperando um relator
Prazo para pedir reabilitação criminal em crimes sexuaisSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves149 sim34 não
PL 10/2024· Esperando um relator
Mudança no Código de Processo Penal sobre prisão preventiva após flagranteSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro119 sim51 não
PL 339/2024· Esperando um relator
Proibição do cerol em pipas e regras para pipa desportivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim155 sim6 não
PLP 41/2025· Esperando um relator
Estados poderiam legislar sobre Direito Penal e Processual PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Wilder Morais42 sim119 não
PL 9/2024· Esperando um relator
Prioridade para mandados de prisão por crimes sexuaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves142 sim18 não
PL 307/2024· Esperando um relator
Proibição de discriminação de gênero em concursos de polícias e bombeiros militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru109 sim37 não
PLS 671/2015· Esperando um relator
Porte de drogas para consumo pessoal como crimeSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira11 sim132 não
PL 2865/2019· Esperando um relator
Legítima defesa em caso de violação de domicílioSegurança pública e crimes · Autor: Chico Rodrigues130 sim3 não
PL 647/2019· Esperando um relator
Mudanças na execução das penas de presos (PL 647/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar124 sim7 não
PL 5595/2019· Esperando um relator
Policiais federais e rodoviários poderão ficar com armas ao se aposentarSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do Val106 sim23 não
PL 14/2021· Esperando um relator
Crime de fraude na ordem de vacinação contra a Covid-19Saúde · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues80 sim44 não
PL 2573/2021· Esperando um relator
Pacto para valorizar profissionais da segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val119 sim4 não
PL 1950/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Proíbe nomear condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário67 sim52 não
PL 494/2025· Esperando um relator
Projeto sobre furto de celular no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro94 sim24 não
PL 721/2021· Esperando um relator+1 parecida
Programa de valorização de profissionais de segurança públicaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues95 sim23 não