Projeto sobre furto de celular no Código Penal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 494/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 14/11/2025Relatoria com Senador Marcio Bittar na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
4. 04/12/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/12/2025.
5. 09/12/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão da não realização da 35ª reunião da Comissão.
6. 19/02/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/02/2026.
7. 24/02/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP, 2-CSP e 3-CSP.
8. Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.