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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Onde estão as 1.361 propostas deste tema

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Em pauta esta semana neste tema

PEC 18/202503/11 · Plenário

PEC da Segurança Pública

1.257 opiniões · 85% sim
PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

192 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

57 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras
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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 164Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5930/2023· Pronta para o Plenário
Força Nacional poderia atuar perto de prédios públicos federaisSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
1 sim0 não
SUG 16/2026· Pronta para votar na comissão
Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio onlineSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Programa e-Cidadania
5.057 sim45 não
PL 5807/2025· Pronta para o Plenário
Tipificar o crime de posse de artefatos e embalagens para falsificação de produtos alimentícios, bebidas ou suplementos alimentares…Segurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Otavio Leite
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3011/2021· Pronta para o Plenário
Tipificar como crime ambiental a introdução de espécime vegetal e de fungos no País, nos termos que especificaSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3176/2019· Pronta para votar na comissão
Doação presumida de órgãos e crimes hediondosImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Major Olimpio
2.206 sim1.107 não
PEC 16/2025· Pronta para votar na comissão
Inclusão do sistema socioeducativo na segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Professora Dorinha Seabra e mais 49
2.541 sim141 não
PL 5256/2025· Pronta para votar na comissão
Regras para compra e venda de criptoativos no paísSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru
26 sim521 não
PL 167/2026· Pronta para votar na comissão
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressoresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais
153 sim9 não
PL 6191/2025· Pronta para votar na comissão
Estatuto dos Cães e GatosSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
146 sim5 não
PL 1229/2024· Pronta para votar na comissão
Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato
204 sim32 não
PEC 3/2025· Pronta para votar na comissão
PEC sobre competência para legislar em segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Mecias de Jesus e mais 26
39 sim385 não
PL 1573/2023· Pronta para votar na comissão
Proibição de porte de arma em órgãos de defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad
81 sim38 não
PL 3272/2024· Pronta para votar na comissão
Porte de arma para mulheres com medida protetivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rosana Martinelli
39 sim42 não
PDL 8/2023· Pronta para votar na comissão+1 parecida
Suspensão de decreto sobre registro e compra de armasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Luis Carlos Heinze
124 sim35 não
PL 2885/2022· Pronta para votar na comissão
Projeto que define crimes de intolerância políticaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros
32 sim124 não
PL 844/2024· Pronta para votar na comissão
Fim do regime semiaberto para cumprimento de penaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti
9 sim4 não
PDL 343/2023· Pronta para votar na comissão
Plebiscito sobre a legalização do abortoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 45
81 sim26 não
PL 476/2023· Pronta para votar na comissão
Pena maior para crimes cometidos por quem está fora da prisão com benefícioSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves
96 sim4 não
PL 1388/2023· Pronta para votar na comissão
Regras sobre crimes de responsabilidade e seu julgamentoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Pacheco
56 sim32 não
PL 5771/2025· Pronta para votar na comissão
Descarte obrigatório de produtos controladosSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Hamilton Mourão
20 sim1 não