Porte de arma para mulheres com medida protetiva

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3272/2024. O projeto vai à publicação.
2. 21/03/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/03/2025.
3. 26/03/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 26/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
4. 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/04/2025.
5. 02/04/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
6. 04/04/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/04/2025.
7. 09/04/2025Relatoria com Senador Plínio Valério na CDH

   Texto oficial

   Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o senador Plínio Valério como relator “ad hoc”. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto e à emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2-CDH (substit…
8. 10/04/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
9. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/07/2026.
10. 14/07/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 14/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CSP

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/09/2026.
12. 01/09/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 01/09/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13. Desde 01/09/2026Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 62 dias)
14. PróximoVotação na CSPEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).