Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 167 Crianças e adolescentes 103 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 2883/2022· Relator escrevendo parecer

Crime de abuso de autoridade por manifestação político-partidária de agente públicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros

PRS 54/2022· Trâmite burocrático

Prazo para decidir denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério

PL 2875/2022· Esperando um relator

Pena maior para crimes contra animais silvestresSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho

PL 2873/2022· Esperando um relator

Crime de violar sigilo em aborto legal e adoçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho

PL 2850/2022· Esperando um relator

Reabertura de prazo e enquadramento de servidores dos ex-TerritóriosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Mecias de Jesus

PL 2836/2022· Esperando um relator

Anistia de multas a transportadores e caminhoneirosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira e mais 1

PL 2834/2022· Esperando um relator

Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviçoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato

PL 2822/2022· Pronta para votar na comissão

Doação de órgãos duplos como forma de reduzir pena de presosSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim

PL 2816/2022· Esperando um relator

Prisão no período eleitoral em casos de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

PLP 17/2022· Trâmite burocrático

Código de Defesa do Contribuinte (PLP 17/2022)Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Felipe Rigoni

PEC 44/2022· Esperando um relator

Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 28

PL 2801/2022· Esperando um relator

Mais pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Freire Costa

PL 2735/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida

Projeto torna crime o assédio eleitoral no trabalhoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru

PL 2638/2022· Relator escrevendo parecer

Regras para empresas que treinam profissionais de segurança públicaSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Marcos do Val

PL 2583/2022· Esperando um relator

Proibir divulgação de pesquisas eleitorais no ano da eleiçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira

PL 2550/2022· Esperando um relator

Mercadorias apreendidas e abandonadas para vítimas de desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Guaracy Silveira

PL 2507/2022· Relator escrevendo parecer

Mais pena para homicídio contra fiscais e ativistas ambientaisSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru

PL 2424/2022· Esperando um relator

Regras sobre posse e porte de arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Lasier Martins

922 sim139 não

PEC 28/2022· Esperando um relator

Guardas municipais como órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Fernando Bezerra Coelho e mais 26

12.861 sim610 não

PL 2406/2022· Relator escrevendo parecer

Guardas municipais poderiam atuar em segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Fernando Bezerra Coelho