Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 4476/2021· Esperando um relator
Crime de expor menor de 14 anos a eventos com nudez ou sexo explícitoSegurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Autor: Flávio Bolsonaro5 sim0 não
PL 613/2021· Esperando um relator
Crimes contra sistemas e dados de computadorSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val5 sim0 não
PL 2328/2019· Esperando um relator
Inquérito policial único em casos específicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Humberto Costa0 sim5 não
PL 4337/2019· Esperando um relator
Regras para mandado de busca em casa ou em pessoasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho5 sim0 não
PL 5448/2020· Esperando um relator
Prisão especial para profissionais de segurança públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio5 sim0 não
PL 4015/2020· Esperando um relator
Novas qualificadoras para o crime de prevaricaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros5 sim0 não
PL 3405/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para crimes com réplica de arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim5 sim0 não
PL 5373/2019· Esperando um relator
Projeto aumenta punições de crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Alessandro Vieira5 sim0 não
PL 6679/2025· Pronta para votar na comissão
Alerta de áreas de risco em aplicativos de GPSSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Laura Carneiro5 sim0 não
PL 2373/2025· Trâmite burocrático
Mudanças nas regras de concessão e permissão de serviços públicosSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Paulo Abi-Ackel5 sim0 não
PL 8/2025· Trâmite burocrático
Pena maior para matar pessoa idosa (gerontocídio)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Gilberto Nascimento5 sim0 não
PL 2989/2024· Esperando um relator+1 parecida
Penas maiores para crimes sexuais contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Janaína Farias5 sim0 não
PL 4305/2019· Sem situação informada
Penas maiores para crimes contra cônjuges e companheirosSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
PEC 21/2026· Trâmite burocrático
PEC proíbe cargos públicos para condenados por crimes contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro e mais 274 sim0 não
PDL 997/2026· Relator escrevendo parecer
Aprovação da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalhoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional4 sim0 não
PL 3025/2026· Trâmite burocrático
Mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e em outras leisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 5646/2025· Relator escrevendo parecer
Regras para derrubar drones por órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Agro e rural · Autor: Flávio Bolsonaro4 sim0 não
PL 4176/2025· Trâmite burocrático
Aumento de penas para homicídio e lesão contra agentes do EstadoSegurança pública e crimes · Autor: Coronel Ulysses4 sim0 não
PL 4598/2025· Esperando um relator
Agravante penal para crimes contra pessoas com deficiência ou neurodivergentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro4 sim0 não
PL 1332/2025· Esperando um relator
Obrigações para plataformas de comércio eletrônico contra receptaçãoSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho4 sim0 não